Lei Ordinária Nº 5731
Data: 06/03/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Assunto: Mensagem nº 002-2014 - Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente sobre a Conferencia Municipal, reformula o Conselho M. das Crianças e Adolescentes CMDCA- Reestrutura os Conselhos Tutelares, Reorganiza o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA e dá outras providências.(era)
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 7084 | 02/05/2023 | Acrescenta o parágrafo único ao art. 42, dá nova redação ao art. 47, renumera o parágrafo único e cria o § 2º ao art. 50 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 6/2015 | 29/01/2015 |
Mensagem nº 002-2014 - Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente sobre a Conferencia Municipal, reformula o Conselho M. das Crianças e Adolescentes CMDCA- Reestrutura os Conselhos Tutelares, Reorganiza o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA e dá outras providências.(era)
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE |