Parecer Nº 1/2016 à Emenda Nº 23/2016 ao Projeto de Lei Nº 49/2016
Data: 18/10/2016
Protocolo: 14144/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Pareceres à Emenda Nº 23/2016 ao Projeto de Lei Nº 49/2016 - Emenda Modificativa e Supressiva ao Projeto de Lei n° 49/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Pareceres | 15/10/2021 | 191,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 23/2016 ao Projeto de Lei Nº 49/2016 | 18/10/2016 | Emenda Modificativa e Supressiva ao Projeto de Lei n° 49/2016. |