Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 176/2021
Data: 13/10/2021
Protocolo: 14093/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 176/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CURSO DE DEFESA PESSOAL “REAGE, MARIA”, PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 14/10/2021 | 1 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 176/2021 | 31/05/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CURSO DE DEFESA PESSOAL “REAGE, MARIA”, PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. |