Lei Ordinária Nº 4967
Data: 30/04/2010
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Assunto: Mensagem nº 107/2009
Dispõe sobre o Regime Juridico dos servidores públicos integrantes dos quadros de pessoal dos orgãos dos poderes Executivo e Legislativo, das autarquias e das fundações publicas, no Municipio de Sumaré, instituiu o regime próprio de previdencia municipal, e dá outras providências.(era)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 254.2009 vOLUME 2 Estatuto Servidores-2-67 | 14/10/2021 | 33,4 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3772 | 20/02/2003 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5054 | 10/09/2010 | Altera o art. 309 da Lei Municipal n° 4.967, de 30 de abril de 2010. | |
| Lei Ordinária Nº 6672 | 21/10/2021 | Altera a redação do art. 149 da Lei Municipal nº 4.967, de 30 de abril de 2010 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5200 | 15/06/2011 | Altera os artigos 226 à 230 da Lei Municipal 4967/10 | |
| Lei Ordinária Nº 5220 | 30/06/2011 | Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal 4967 de 30 de Abril de 2010 e suas alterações providas pelas Leis Municipais 4977 e da Lei 4982 de 20 de Maio de 2010 | |
| Lei Ordinária Nº 6756 | 24/02/2022 | Acrescenta incisos ao Art. 163 | |
| Lei Ordinária Nº 6607 | 30/06/2021 | Altera a redação do §2º do Art. 191 da Lei Municipal nº 4.967, de 30 de abril de 2010. | |
| Lei Ordinária Nº 5385 | 24/05/2012 | Altera o art. 226-Título VIII Da Junta Jurídica | |
| Lei Ordinária Nº 5482 | 09/05/2013 | Altera dispositivos da Lei municipal n° 4.967 | |
| Lei Ordinária Nº 5759 | 28/04/2015 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.967 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 7200 | 21/11/2023 | Acrescenta dispositivos que menciona a Lei Municipal nº 4967, de 30 de abril de 2010. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 254/2009 | 17/12/2009 |
Mensagem nº 107/2009 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos integrantes dos quadros de pessoal dos órgãos dos poderes Executivo e Legislativo, das autarquias e das fundações publicas, no Município de Sumaré, instituiu o regime próprio de previdência municipal, e dá outras providências.(era)
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE |