Lei Ordinária Nº 5913
Data: 20/01/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Assunto: Mensagem nº 05/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Concessionárias de Serviços de Saneamento de Água e Esgoto de Providenciarem a restauração de logradouros públicos danificados.(era)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 14/10/2021 | 830,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 7145 | 11/09/2023 | Altera a ementa e os artigos 1ª e 3º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5/2017 | 19/01/2017 |
Mensagem nº 05/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Concessionárias de Serviços de Saneamento de Água e Esgoto de Providenciarem a restauração de logradouros públicos danificados.(era)
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE |