Brasão

Câmara Municipal de Sumaré

Sino.Siave 8

Data: 02/09/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN

Assunto: Prorroga, excepcionalmente por conta da pandemia do COVID-19, o prazo para requerimento de reparcelamento de débitos a que se refere o § 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 6514, de 05 de fevereiro de 2021 e altera a Lei Municipal nº 6585, de 02 de junho de 2021.


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Arquivo 1 .pdf 06/10/2021 411,1 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 6514 05/02/2021 Prorroga, excepcionalmente por conta da pandemia do COVID-19, o prazo para requerimento de reparcelamento de débitos a que se refere o § 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 6514, de 05 de fevereiro de 2021 e altera a Lei Municipal nº 6585, de 02 de junho de 2021.
Lei Ordinária Nº 6585 02/06/2021 Prorroga, excepcionalmente por conta da pandemia do COVID-19, o prazo para requerimento de reparcelamento de débitos a que se refere o § 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 6514, de 05 de fevereiro de 2021 e altera a Lei Municipal nº 6585, de 02 de junho de 2021.

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Projeto de Lei Nº 268/2021 31/08/2021 Prorroga, excepcionalmente por conta da pandemia do COVID-19, o prazo para requerimento de reparcelamento de débitos a que se refere o § 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 6514, de 05 de fevereiro de 2021 e altera a Lei Municipal nº 6585, de 02 de junho de 2021.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN

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