Projeto de Lei Nº 309/2021
Tipo: Legislativo
Data: 05/10/2021
Protocolo: 13466/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: WILLIAN SOUZA
Assunto: Dispõe sobre a proibição da divulgação nas redes sociais de foto, vídeo ou imagem de criança ou adolescente realizadas durante o horário escolar por professores, servidores e funcionários da rede de ensino no âmbito do Município de Sumaré, sem autorização dos pais ou responsável legal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 29 - PROJETO DE LEI - Divulgação imagem infantil | .docx | 05/10/2021 | 50,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 309/2021 | 22/02/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 309/2021 - Dispõe sobre a proibição da divulgação nas redes sociais de foto, vídeo ou imagem de criança ou adolescente realizadas durante o horário escolar por professores, servidores e funcionários da rede de ensino no âmbito do Município de Sumaré, sem autorização dos pais ou responsável legal.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022, Comissão de Direitos Humanos - 2021-2022 |
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| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 309/2021 | 22/02/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 309/2021 - Dispõe sobre a proibição da divulgação nas redes sociais de foto, vídeo ou imagem de criança ou adolescente realizadas durante o horário escolar por professores, servidores e funcionários da rede de ensino no âmbito do Município de Sumaré, sem autorização dos pais ou responsável legal. | |
| Autógrafo Nº 35/2022 ao Projeto de Lei Nº 309/2021 | 23/02/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 309/2021 - Dispõe sobre a proibição da divulgação nas redes sociais de foto, vídeo ou imagem de criança ou adolescente realizadas durante o horário escolar por professores, servidores e funcionários da rede de ensino no âmbito do Município de Sumaré, sem autorização dos pais ou responsável legal.
Autoria: Diretoria Legislativa |
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| Lei Ordinária Nº 6772 | 18/03/2022 |
Dispõe sobre a proibição da divulgação nas redes sociais de foto, vídeo ou imagem de criança ou adolescente realizadas durante o horário escolar por professores, servidores e funcionários da rede de ensino no âmbito do Município de Sumaré, sem autorização dos pais ou responsável legal.
Autoria: WILLIAN SOUZA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 32ª Sessão Ordinária de 2021 | 05/10/2021 | Leitura |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2022 | 22/02/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (20) - HÉLIO SILVA, JOÃO MAIORAL, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, SILVIO COLTRO, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, ANDRE DA FARMÁCIA, SIRINEU ARAUJO, TONINHO MINEIRO, DIGÃO, PEREIRINHA, VALDIR DE OLIVEIRA, RUDINEI LOBO
Não vota (1) - WILLIAN SOUZA
Resultado: Aprovado