Projeto de Lei Nº 299/2021
Tipo: Legislativo
Data: 28/09/2021
Protocolo: 12875/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: NEY DO GÁS
Assunto: Dispõe sobre a criação de reserva de vagas de empregos e concursos públicos para as vítimas de violência doméstica e familiar, na administração pública municipal direta, indireta, autárquicas e fundacionais do município de Sumaré e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Reserva de vagas | .docx | 28/09/2021 | 101,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 299/2021 | 03/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 299/2021 - Dispõe sobre a criação de reserva de vagas de empregos e concursos públicos para as vítimas de violência doméstica e familiar, na administração pública municipal direta, indireta, autárquicas e fundacionais do município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 299/2021 | 03/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 299/2021 - Dispõe sobre a criação de reserva de vagas de empregos e concursos públicos para as vítimas de violência doméstica e familiar, na administração pública municipal direta, indireta, autárquicas e fundacionais do município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 299/2021 | 03/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 299/2021 - Dispõe sobre a criação de reserva de vagas de empregos e concursos públicos para as vítimas de violência doméstica e familiar, na administração pública municipal direta, indireta, autárquicas e fundacionais do município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos - 2021-2022 |
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| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 299/2021 | 03/03/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 299/2021 - Dispõe sobre a criação de reserva de vagas de empregos e concursos públicos para as vítimas de violência doméstica e familiar, na administração pública municipal direta, indireta, autárquicas e fundacionais do município de Sumaré e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 40/2022 ao Projeto de Lei Nº 299/2021 | 04/03/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 299/2021 - Dispõe sobre a criação de reserva de vagas de empregos e concursos públicos para as vítimas de violência doméstica e familiar, na administração pública municipal direta, indireta, autárquicas e fundacionais do município de Sumaré e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6783 | 25/03/2022 |
Dispõe sobre a criação de reserva de vagas de empregos e concursos públicos para as vítimas de violência doméstica e familiar, na administração pública municipal direta, indireta, autárquicas e fundacionais do município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: NEY DO GÁS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 31ª Sessão Ordinária de 2021 | 28/09/2021 | Leitura |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2022 | 03/03/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (20) - HÉLIO SILVA, JOÃO MAIORAL, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, VALDIR DE OLIVEIRA, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, SILVIO COLTRO, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, ANDRE DA FARMÁCIA, SIRINEU ARAUJO, TONINHO MINEIRO, DIGÃO, PEREIRINHA
Não vota (1) - WILLIAN SOUZA
Resultado: Aprovado