Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 291/2021
Tipo: Modificativa
Data: 27/09/2021
Protocolo: 12658/2021
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: WILLIAN SOUZA
Assunto: Dispõe a respeito da obrigatoriedade da concessionária dos serviços de saneamento de água e esgoto informar nas faturas enviadas mensalmente aos clientes sobre o direito à tarifa social e as condições para solicitação do benefício no âmbito do Município de Sumaré
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 24_emenda_modificativa_projeto_lei_291_21_tarifa_social | .docx | 27/09/2021 | 48 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Redação Final Nº 1/2021 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 291/2021 | 19/10/2021 | Redação Final à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 291/2021 - Dispõe a respeito da obrigatoriedade da concessionária dos serviços de saneamento de água e esgoto informar nas faturas enviadas mensalmente aos clientes sobre o direito à tarifa social e as condições para solicitação do benefício no âmbito do Município de Sumaré | |
| Parecer Nº 1/2021 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 291/2021 | 09/11/2021 |
Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 291/2021 - Dispõe a respeito da obrigatoriedade da concessionária dos serviços de saneamento de água e esgoto informar nas faturas enviadas mensalmente aos clientes sobre o direito à tarifa social e as condições para solicitação do benefício no âmbito do Município de Sumaré
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 2/2021 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 291/2021 | 09/11/2021 |
Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 291/2021 - Dispõe a respeito da obrigatoriedade da concessionária dos serviços de saneamento de água e esgoto informar nas faturas enviadas mensalmente aos clientes sobre o direito à tarifa social e as condições para solicitação do benefício no âmbito do Município de Sumaré
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 3/2021 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 291/2021 | 09/11/2021 |
Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 291/2021 - Dispõe a respeito da obrigatoriedade da concessionária dos serviços de saneamento de água e esgoto informar nas faturas enviadas mensalmente aos clientes sobre o direito à tarifa social e as condições para solicitação do benefício no âmbito do Município de Sumaré
Autoria: Comissão de Direitos Humanos - 2021-2022 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 291/2021 | 21/09/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária dos serviços de saneamento de água e esgoto informar nas faturas enviadas mensalmente aos clientes sobre o direito à tarifa social e as condições para solicitação do benefício no âmbito do Município de Sumaré |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 31ª Sessão Ordinária de 2021 | 28/09/2021 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (19) - HÉLIO SILVA, JOÃO MAIORAL, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, EDGARDO JOSE CABRAL, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, SILVIO COLTRO, ALAN LEAL, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, ANDRE DA FARMÁCIA, SIRINEU ARAUJO, TONINHO MINEIRO, DIGÃO, PEREIRINHA
Não vota (1) - WILLIAN SOUZA
Ausente (1) - RODRIGO D. GOMES
Resultado: Aprovado