Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 293/2021
Data: 21/09/2021
Protocolo: 12575/2021
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 293/2021 - “Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 1º da Lei nº 6.342, de 08 de abril de 2020.”
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 23/09/2021 | 924,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 293/2021 | 21/09/2021 | “Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 1º da Lei nº 6.342, de 08 de abril de 2020.” |