Parecer Nº 4/2021 ao Projeto de Lei Nº 293/2021
Data: 21/09/2021
Protocolo: 12574/2021
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Direitos Humanos - 2021-2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 293/2021 - “Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 1º da Lei nº 6.342, de 08 de abril de 2020.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 23/09/2021 | 938,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 293/2021 | 21/09/2021 | “Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 1º da Lei nº 6.342, de 08 de abril de 2020.” |