Projeto de Lei Nº 292/2021
Tipo: Legislativo
Data: 21/09/2021
Protocolo: 12552/2021
Situação: Apresentação de Emenda
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Autoria: HÉLIO SILVA, ANDRE DA FARMÁCIA, JOEL CARDOSO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade das Concessionárias de Serviços Públicos a limpeza das faixas de servidão sob as redes e linhas de distribuição de energia elétrica, gás, linha da malha ferroviária, rodovias atuantes e oleoduto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_Limpeza de áreas de servidão | .docx | 21/09/2021 | 46 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 292/2021 | 21/10/2021 |
Emenda Aditiva ao PL 292/2021
Autoria: HÉLIO SILVA, JOEL CARDOSO, ANDRE DA FARMÁCIA |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 292/2021 | 30/11/2021 |
Inclui o Parágrafo Único ao art. 3º do Projeto de Lei 292/2021
Autoria: SIRINEU ARAUJO |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 292/2021 | 30/11/2021 |
ALTERA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI Nº 292/2021, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A LIMPEZA DAS FAIXAS DE SERVIDÃO SOB AS REDES E LINHAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, GÁS, LINHA DA MALHA FERROVIÁRIA, RODOVIAS ATUANTES E OLEODUTO
Autoria: JOÃO MAIORAL, LUCAS AGOSTINHO |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 292/2021 | 23/05/2022 |
Altera o Art. 14.
Autoria: HÉLIO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2021 | 21/09/2021 | Leitura |
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2021 | 23/11/2021 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2021 | 30/11/2021 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2022 | 17/05/2022 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2022 | 24/05/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Resultado: Apresentação de Emenda