Projeto de Lei Nº 291/2021
Tipo: Legislativo
Data: 21/09/2021
Protocolo: 12551/2021
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: VEREADORES
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária dos serviços de saneamento de água e esgoto informar nas faturas enviadas mensalmente aos clientes sobre o direito à tarifa social e as condições para solicitação do benefício no âmbito do Município de Sumaré
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Papel Timbrado A4 - NOVO PADRÃO | .docx | 21/09/2021 | 48,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 291/2021 | 27/09/2021 |
Dispõe a respeito da obrigatoriedade da concessionária dos serviços de saneamento de água e esgoto informar nas faturas enviadas mensalmente aos clientes sobre o direito à tarifa social e as condições para solicitação do benefício no âmbito do Município de Sumaré
Autoria: WILLIAN SOUZA |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 291/2021 | 30/09/2021 |
Tenho a honra de apresentar sobre o Projeto de Lei nº 291/21, que dispõe a respeito da obrigatoriedade da concessionária dos serviços de saneamento de água e esgoto informar nas faturas enviadas mensalmente aos clientes sobre o direito à tarifa social e as condições para solicitação do benefício no âmbito do Município de Sumaré”, a EMENDA MODIFICATIVA
Autoria: WILLIAN SOUZA |
|
| Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 291/2021 | 19/10/2021 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 291/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária dos serviços de saneamento de água e esgoto informar nas faturas enviadas mensalmente aos clientes sobre o direito à tarifa social e as condições para solicitação do benefício no âmbito do Município de Sumaré | |
| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 291/2021 | 09/11/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 291/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária dos serviços de saneamento de água e esgoto informar nas faturas enviadas mensalmente aos clientes sobre o direito à tarifa social e as condições para solicitação do benefício no âmbito do Município de Sumaré
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022 |
|
| Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 291/2021 | 09/11/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 291/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária dos serviços de saneamento de água e esgoto informar nas faturas enviadas mensalmente aos clientes sobre o direito à tarifa social e as condições para solicitação do benefício no âmbito do Município de Sumaré
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021-2022 |
|
| Parecer Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Nº 291/2021 | 09/11/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 291/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária dos serviços de saneamento de água e esgoto informar nas faturas enviadas mensalmente aos clientes sobre o direito à tarifa social e as condições para solicitação do benefício no âmbito do Município de Sumaré
Autoria: Comissão de Direitos Humanos - 2021-2022 |
|
| Autógrafo Nº 189/2021 ao Projeto de Lei Nº 291/2021 | 10/11/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 291/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária dos serviços de saneamento de água e esgoto informar nas faturas enviadas mensalmente aos clientes sobre o direito à tarifa social e as condições para solicitação do benefício no âmbito do Município de Sumaré | |
| Lei Ordinária Nº 6703 | 02/12/2021 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária dos serviços de saneamento de água e esgoto informar nas faturas enviadas mensalmente aos clientes sobre o direito à tarifa social e as condições para solicitação do benefício no âmbito do Município de Sumaré
Autoria: VEREADORES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2021 | 21/09/2021 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (19) - HÉLIO SILVA, JOÃO MAIORAL, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, EDGARDO JOSE CABRAL, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, SILVIO COLTRO, ALAN LEAL, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, ANDRE DA FARMÁCIA, SIRINEU ARAUJO, TONINHO MINEIRO, DIGÃO, PEREIRINHA
Não vota (1) - WILLIAN SOUZA
Ausente (1) - RODRIGO D. GOMES
Resultado: Aprovado