Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 258/2021
Data: 09/09/2021
Protocolo: 12193/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 258/2021 - Estabelece regras para a divulgação de preços promocionais em postos de combustíveis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/09/2021 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 258/2021 | 24/08/2021 | Estabelece regras para a divulgação de preços promocionais em postos de combustíveis. |