Parecer Nº 1/2021 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 192/2021
Data: 26/08/2021
Protocolo: 10838/2021
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022, Comissão de Direitos Humanos - 2021-2022
Assunto: Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 192/2021 - Dá nova redação à alínea b), do inciso II, do parágrafo único, do artigo 2°do Projeto de Lei nº 192/2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/08/2021 | 2,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 192/2021 | 18/06/2021 | Dá nova redação à alínea b), do inciso II, do parágrafo único, do artigo 2°do Projeto de Lei nº 192/2021. |