Projeto de Lei Nº 258/2021
Tipo: Legislativo
Data: 24/08/2021
Protocolo: 10808/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: GILSON CAVERNA
Assunto: Estabelece regras para a divulgação de preços promocionais em postos de combustíveis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei | .docx | 24/08/2021 | 72,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 258/2021 | 09/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 258/2021 - Estabelece regras para a divulgação de preços promocionais em postos de combustíveis.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 258/2021 | 09/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 258/2021 - Estabelece regras para a divulgação de preços promocionais em postos de combustíveis.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021-2022 |
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| Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 258/2021 | 09/09/2021 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 258/2021 - Estabelece regras para a divulgação de preços promocionais em postos de combustíveis. | |
| Autógrafo Nº 146/2021 ao Projeto de Lei Nº 258/2021 | 15/09/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 258/2021 - Estabelece regras para a divulgação de preços promocionais em postos de combustíveis.
Autoria: Diretoria Legislativa |
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| Lei Ordinária Nº 6664 | 08/10/2021 |
Estabelece regras para a divulgação de preços promocionais em postos de combustíveis.
Autoria: GILSON CAVERNA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 26ª Sessão Ordinária de 2021 | 24/08/2021 | Leitura |
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2021 | 14/09/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (20) - HÉLIO SILVA, JOÃO MAIORAL, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, EDGARDO JOSE CABRAL, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, SILVIO COLTRO, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, ANDRE DA FARMÁCIA, SIRINEU ARAUJO, TONINHO MINEIRO, DIGÃO, PEREIRINHA
Não vota (1) - WILLIAN SOUZA
Resultado: Aprovado