Projeto de Lei Nº 257/2021
Tipo: Legislativo
Data: 24/08/2021
Protocolo: 10807/2021
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: LUCAS AGOSTINHO
Assunto: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5474, DE 01 DE ABRIL DE 2013
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5474, DE 01 DE ABRIL DE 2013 | .docx | 24/08/2021 | 43,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 257/2021 | 26/08/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 257/2021 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5474, DE 01 DE ABRIL DE 2013
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 257/2021 | 26/08/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 257/2021 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5474, DE 01 DE ABRIL DE 2013
Autoria: Comissão de Direitos Humanos - 2021-2022 |
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| Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 257/2021 | 26/08/2021 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 257/2021 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5474, DE 01 DE ABRIL DE 2013 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 26ª Sessão Ordinária de 2021 | 24/08/2021 | Leitura |