Projeto de Lei Nº 253/2021
Tipo: Legislativo
Data: 23/08/2021
Protocolo: 10522/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALAN LEAL
Assunto: -VEDAÇÃO A CARGOS PÚBLICOS A CONDENADOS POR MAUS TRATOS ANIMAL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL maus tratos | .docx | 24/08/2021 | 24,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 253/2021 | 21/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 253/2021 - -VEDAÇÃO A CARGOS PÚBLICOS A CONDENADOS POR MAUS TRATOS ANIMAL
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022 |
|
| Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 253/2021 | 21/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 253/2021 - -VEDAÇÃO A CARGOS PÚBLICOS A CONDENADOS POR MAUS TRATOS ANIMAL
Autoria: Comissão de Meio Ambiente - 2021-2022 |
|
| Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 253/2021 | 21/09/2021 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 253/2021 - -VEDAÇÃO A CARGOS PÚBLICOS A CONDENADOS POR MAUS TRATOS ANIMAL | |
| Autógrafo Nº 151/2021 ao Projeto de Lei Nº 253/2021 | 22/09/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 253/2021 - -VEDAÇÃO A CARGOS PÚBLICOS A CONDENADOS POR MAUS TRATOS ANIMAL
Autoria: Diretoria Legislativa |
|
| Lei Ordinária Nº 6667 | 19/10/2021 |
-VEDAÇÃO A CARGOS PÚBLICOS A CONDENADOS POR MAUS TRATOS ANIMAL
Autoria: ALAN LEAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 26ª Sessão Ordinária de 2021 | 24/08/2021 | Leitura |
| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2021 | 21/09/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (20) - HÉLIO SILVA, JOÃO MAIORAL, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, EDGARDO JOSE CABRAL, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, SILVIO COLTRO, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, ANDRE DA FARMÁCIA, SIRINEU ARAUJO, TONINHO MINEIRO, DIGÃO, PEREIRINHA
Não vota (1) - WILLIAN SOUZA
Resultado: Aprovado