Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 239/2021
Data: 12/08/2021
Protocolo: 10463/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2021-2022, Comissão de Direitos Humanos - 2021-2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 239/2021 - Considera pessoa com deficiência, inclusive para os fins de ingresso na reserva percentual de vagas para o provimento de cargos e empregos públicos, o indivíduo diagnosticado com audição unilateral no âmbito do Município de Sumaré e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/10/2021 | 4,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 239/2021 | 05/08/2021 | Considera pessoa com deficiência, inclusive para os fins de ingresso na reserva percentual de vagas para o provimento de cargos e empregos públicos, o indivíduo diagnosticado com audição unilateral no âmbito do Município de Sumaré e dá outras providências. |